Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2698, DE 20 DE agosto DE 2026
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Dispõe sobre a delegação de competência ao Gerente de Projetos. |
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, caput, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica atribuído ao Gerente de Projetos da Superintendência assessorar e apoiar o Superintendente da SUFRAMA em sua atuação política e social.
Art. 2º Fica atribuído à Coordenação Geral de Assuntos Institucionais (CGAI):
I - as atividades relacionadas ao Programa Zona Franca de Portas Abertas; e,
II - o planejamento, acompanhamento e desenvolvimento das atividades e eventos relativos ao Plano de Integração Regional e de Interiorização do Desenvolvimento (PIRD).
Art. 3º Fica revogada a Portaria SUFRAMA nº 1697, de 13 de novembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR
Superintendente
 | Documento assinado eletronicamente por Leopoldo Augusto Melo Montenegro Júnior, Superintendente, em 31/08/2026, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2689857 e o código CRC 05DF9065. |
| Referência: Processo nº 52710.007831/2022-13 | SEI nº 2689857 |