SEI/SUFRAMA - 2687848 - Portaria de Pessoal

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 18, de 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 03/02/2025, seção 2, página 18, e em razão da por delegação de competência conferida pela Portaria nº 2491, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 13/04/2026, seção 1, página 110, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas n° 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como o despacho exarado pela DICOM nos autos do processo nº 52710.120664/2026-29.

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação da prestação de serviços o de solução integrada de comunicação VOIP em nuvem, com aparelhos e ramais IP, incluindo instalação, configuração, treinamento e suporte técnico, para atendimento das necessidades da Suframa.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta Suframa, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

Integrante Requisitante: Maria do Socorro dos Santos Loureiro - Matrícula 2637194

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para contratação.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

Art. 5º Revoga-se a Portaria de Pessoal Suframa nº 201, de 31 de julho de 2026.

Documento assinado eletronicamente por Carlito de Holanda Sobrinho, Superintendente Adjunto de Administração, em 19/08/2026, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2687848 e o código CRC E3DDC7C0.