Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2402, DE 02 DE março DE 2026
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Prorrogação de Prazo_Grupo de Trabalho para a continuidade de estudo e elaboração de proposta de Minuta de Decreto para regulamentar a progressão e promoção do plano de cargos da Suframa, em conformidade com a Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. |
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 15, Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022, e considerando a necessidade de regulamentar a progressão e promoção do plano de cargos da Suframa, conforme disposição da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais sessenta dias o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SUFRAMA Nº 2334, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 (SEI 2466557), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 2/1/2026, para fins de continuidade da elaboração de proposta de Minuta de Decreto que detalhe as regras de desenvolvimento de progressão e promoção, considerando as especificidades e necessidades da Suframa, em conformidade com a Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(documento assinado eletronicamente)
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Superintendente
 | Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 02/03/2026, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2509643 e o código CRC 16285E65. |
| Referência: Processo nº 52710.002115/2025-92 | SEI nº 2509643 |