SEI/SUFRAMA - 2500810

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, art. 15 do Decreto nº 11217, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 03 de outubro de 2022, em vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2022, com fulcro no art. 76 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, bem como no art. 48 e no art. 76, §2º da Portaria SUFRAMA nº 92, de 21 de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando os autos do Processo nº 52710.006328/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores SIDCLEY DALMO TEIXEIRA CALDAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrícula SIAPE nº 1743289, ROSA AMÉLIA SILVA DE MATTOS, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2282433 e JACKELINE RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2146434, sob a presidência do primeiro, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo Administrativo Disciplinar Processo Administrativo nº 52710.008574/2023-18, com instauração pela Portaria nº 1433, de 21 de maio de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2322, de 23 de dezembro de 2025, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2025, ante as razões apresentadas por meio do Ofício Interno nº 172/2026/CPAD_1433/SUFRAMA (2499799).

Art. 2º Estabelecer o prazo de sessenta dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 19/02/2026, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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