SEI/SUFRAMA - 2461893

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, art. 15 do Decreto nº 11217, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 03 de outubro de 2022, em vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2022, com fulcro no art. 76 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, bem como no art. 48 e no art. 76, §2º da Portaria SUFRAMA nº 92, de 21 de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando os autos do Processo nº 52710.005465/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar os servidores SIDCLEY DALMO TEIXEIRA CALDAS,Analista em Infraestrutura de Transportes,Matrícula SIAPE nº 1743289, LARISSA DE OLIVEIRA VIEIRA,Analista Técnico-Administrativo,Matrícula SIAPE nº 2350515, eROSA AMÉLIA SILVA DE MATTOS,Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2282433, sob a presidência do primeiro, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo Administrativo Disciplinar nº 52710.006933/2023-01, com instauração pela Portaria nº 1435, de 22 de maio de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 23 seguinte, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2228, de 28 de outubro de 2025, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 29 de outubro de 2025, ante as razões apresentadas por meio do OFÍCIO INTERNO Nº 850/2025/CPAD_1435/CORREG/SUFRAMA (2459573).

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 24/12/2025, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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