Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gabinete

Portaria SUFRAMA Nº 2315, DE 15 DE dezembro DE 2025

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e considerando os termos da Lei nº 13460, de 26 de junho de 2017, e o que consta nos autos do processo nº 52710.230817/2025-64, resolve:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como editores da Carta de Serviços na plataforma Gov.BR, no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus, responsáveis pela atualização e gestão das informações dos serviços prestados em suas respectivas áreas:

Art. 2º Compete aos editores designados:

 I - Realizar o levantamento, a organização e a validação das informações relativas aos serviços prestados por sua área;

II - Manter as informações da Carta de Serviços permanentemente atualizadas, em conformidade com o padrão estabelecido pelo órgão central de gestão;

III - Atuar como ponto focal de suas respectivas áreas no processo de gestão da Carta de Serviços.

Art. 3º A Ouvidoria coordenará e acompanhará a atualização da Carta de Serviços junto aos gestores dos serviços prestados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente

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Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 15/12/2025, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2454694 e o código CRC 4BFF5E5D.

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