Boletim de Serviço Eletrônico em 04/12/2025

Timbre

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Superintendência Adjunta de Administração

 

 

Portaria SUFRAMA Nº 2307, DE 04 DE dezembro DE 2025

  

Prorrogação de processo específico de apuração de eventuais infrações cometidas supostamente pela empresa HIGILIMP SERVICOS LTDA LTDA.

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal Nº 3027/2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU em: 23/10/2023 | Edição: 201 | Seção: 2 | Página: 1, e em razão da delegação de competência conferida pela Portaria n° 1604, de 02 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024, respectivamente.     

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo da Comissão de apuração de eventuais infrações administrativas ocorridas no âmbito do Contrato 21/2020Processo SEI nº 52710.002667/2023-39, instaurada pela Portaria nº 1182, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 23/12/2023, prorrogada pela Portaria nº 1274, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico -BSE em 21/02/2024, prorrogada pela Portaria nº 1362, de 17 de abril de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 19/04/2024, prorrogada pela Portaria n° 1480, de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 19/06/2024, prorrogada pela Portaria n° 1573, de 16 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 16/08/2024, prorrogada pela Portaria n° 1669, de 16 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 16/10/2024, prorrogada pela Portaria n° 1736, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 13/12/2024, prorrogada pela Portaria n° 1803, de 12 de fevereirode 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 12/02/2025, prorrogada pela Portaria n° 1887, de 09 de abril de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 09/04/2025, prorrogada pela Portaria n° 2001, de 09 de junho de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 09/06/2025, prorrogada pela Portaria n° 2092, de 08 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 08/08/2025, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n° 2203, de 08 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE em 08/10/2025, visando à conclusão da apuração de eventuais infrações cometidas supostamente pela empresa HIGILIMP SERVICOS LTDA LTDA.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

Superintendente Adjunto de Administração


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Documento assinado eletronicamente por Carlito de Holanda Sobrinho, Superintendente Adjunto de Administração, em 04/12/2025, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2447439 e o código CRC 7DAA7751.



 


Referência: Processo nº 52710.001739/2024-10 SEI nº 2447439