Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 1742, DE 26 DE dezembro DE 2024
|
Altera a redação do item 12 do Anexo III da Portaria Interministerial nº 43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020. |
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e tendo em vista o disposto no §11 do artigo 6º da Portaria Interministerial nº 43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos industrializados na Zona Franca de Manaus,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Anexo III da Portaria Interministerial nº 43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52710.007925/2024-54,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do item 12 do Anexo III da Portaria Interministerial nº 43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
|
PARTES E PEÇAS. |
Produção Nacional |
Produção Regional |
|
12. Cabos de controle (conjunto composto por embreagem, freio, acelerador, painel de instrumentos e abertura do assento) |
10,0 |
15,0 |
|
12.1 - Cabos de acelerador |
2,0 |
3,0 |
|
12.2 - Cabos de freio |
2,0 |
3,0 |
|
12.3 - Cabos de embreagem |
2,0 |
3,0 |
|
12.4 - Cabos de velocímetro |
2,0 |
3,0 |
|
12.5 - Cabos de trava |
2,0 |
3,0 |
Art. 2º Determinar que cada cabo, devido às suas especificidades, será considerado com uma peça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
 | Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 26/12/2024, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2146353 e o código CRC 09DB894B. |
| Referência: Processo nº 52710.007925/2024-54 | SEI nº 2146353 |