Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Superintendência Adjunta de Administração
Portaria SUFRAMA Nº 1740, DE 24 DE dezembro DE 2024
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Designação de membros para constituir a Comissão Especial de Leilão. |
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria n.° 3.027, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU, Edição n.° 201, pág. 1, de 23 de outubro de 2023, e em razão da delegação de competência conferida pela Portaria n.° 1.604, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União – DOU, Edição n.° 171, pág. 21, de 4 de setembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos termos do § 2º, art. 8º, da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados, a fim de comporem a Comissão Especial do Leilão nº 1/2024, com vistas à Concessão de Direito Real de Uso - C.D.R.U., em caráter oneroso e com opção de compra, de 43 (quarenta e três) lotes de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, localizados no Distrito Industrial de Manaus, conforme o teor do Processo nº 52710.000502/2023-22:
VANDA CILENE RODRIGUES DE MOURA -SIAPE 321**** (Membro-Presidente)
DAVID CARDOSO DOS SANTOS - SIAPE 321**** (Membro);
JOSÉ NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SIAPE 216**** (Membro);
Art. 2º O Presidente da Comissão Especial de Leilão será substituído, em suas ausências e impedimentos legais, pelo membro JOSÉ NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR.
Art. 3º O período da investidura do Presidente e dos demais Membros da Comissão se exaure quando da homologação do certame.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Suframa n.º 1.601, de 27 de agosto de 2024.
Art. 5º A vigência desta Portaria fica adstrita à homologação do certame e entra em vigor na data de sua publicação.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
 | Documento assinado eletronicamente por Carlito de Holanda Sobrinho, Superintendente Adjunto de Administração, em 24/12/2024, às 08:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2144991 e o código CRC 21247489. |
| Referência: Processo nº 52710.000502/2023-22 | SEI nº 2144991 |