Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gabinete

Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 227, DE 17 DE dezembro DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, e considerando os termos do Laudo Médico Pericial nº 177.426/2024/SIASS-INSS/MANAUS-AM, e as informações constantes do processo nº 52710.002864/2023-58, resolve:

CONCEDER, com fundamento nos parágrafos 2º e 3º, do art. 98, da Lei nº 8.112/1990, redução de jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração e sem compensação de horas, à servidora MARIA EDILEUSA DOS SANTOS, Analista Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2130296,  Classe “B”, Padrão IV, lotada na Coordenação de Monitoramento Tecnológico, da Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica - SDI.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente

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Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 18/12/2024, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2140692 e o código CRC C37D920C.

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