Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gabinete

Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 225, DE 17 DE dezembro DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, e considerando os termos do Laudo Médico Pericial, datado de 04/12/2024, constante no processo nº 52710.011216/2021-21,

Resolve:

CONCEDER, com fundamento nos parágrafos 2º e 3º, do art. 98, da Lei nº 8.112/1990, redução de jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração e sem compensação de horas, à servidora ANA CÉLIA LOPES DA SILVA​​, Analista Técnico, Classe “B”, Padrão IV, Matrícula SIAPE n.º 2130094, lotada na Seção de Compras e Contratos, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Esta Portaria vigorará até 04 de dezembro de 2027.

(documento assinado eletronicamente)

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente

---

Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 18/12/2024, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2140101 e o código CRC 70F8CD89.

---