Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gabinete

Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 463, DE 14 DE dezembro DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 03/10/2022, com amparo nos Art. 19, § 3º do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, publicado no DOU de 29 seguinte, Art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, Art. 2º, inciso II, Art. 3º, incisos I. II, III, IV, V e VI, da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando termos do Processo SEI nº 52710.006950/2023-30 , resolve:

Art. 1º Interromper a licença capacitação do servidor João Paulo Marques, Engenheiro Mecânico, matrícula SIAPE nº 2129778, concedida pela Portaria SUFRAMA nº 80 de 05 de fevereiro de 2021, com fundamento no parágrafo 1º do Art. 20 do Decreto 9.991/2019.

Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

(documento assinado eletronicamente)

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente

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Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 14/12/2023, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1821337 e o código CRC 5CB9B859.

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