Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Superintendência Adjunta de Administração

Portaria SUFRAMA Nº 1164, DE 12 DE dezembro DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENADOR DE DESPESAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria n° 3.027, de 20 de outubro de 2023, e em razão da delegação de competência conferida pela Portaria n° 506, de 13 de outubro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União – DOU, Edição n° 201, pág. 1, de 23 de outubro de 2023, e Edição 197, pág. 119, de 17 de outubro de 2022, e

CONSIDERANDO o art. 39, art. 40, incisos I, II e III, e art. 41, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, arts. 10º e 11º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, e Processo Administrativo nº 52710.004345/2021-62.

RESOLVE:

Art.  1º  Designar os servidores relacionados no quadro abaixo para exercerem os encargos de Gestores e Fiscais do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2021, firmado entre a SUFRAMA e a CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA, que tem como objeto a contratação de serviços continuados de serviços de vigilância e guarda armada para resguardar e proteger o patrimônio da Suframa em Manaus/AM, Rio Preto da Eva/AM e Tabatinga/AM com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 1.021, de 19 de setembro de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

Superintendente Adjunto de Administração

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Documento assinado eletronicamente por Carlito de Holanda Sobrinho, Superintendente Adjunto de Administração, em 12/12/2023, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1819468 e o código CRC 11B1B4C9.

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