Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Superintendência Adjunta de Administração

Portaria SUFRAMA Nº 1163, DE 12 DE dezembro DE 2023

Designar servidores para exercerem os encargos de Gestores, Fiscais Técnicos e Fiscais Administrativos do Contrato nº 17/2023, firmado entre a SUFRAMA e a empresa BELEM RIO SEGURANCA LTDA.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENADOR DE DESPESAS,  DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal Suframa nº 3027, de 20 de outubro de 2023 e, em razão da delegação de competência conferida pela Portaria nº 506, de 13 de outubro de 2022.

CONSIDERANDO o art. 39, art. 40, incisos I, II e III, e art. 41, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, arts. 10º e 11º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, e o Processo Administrativo nº 52710.006929/2023-34.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem os encargos de Gestores e Fiscais do Contrato nº 17/2023, firmado entre a SUFRAMA e a Empresa BELEM RIO SEGURANCA LTDA, que tem por objeto a prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial (orgânica), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as unidades da Suframa em Guajará Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena, no estado de Rondônia.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Carlito de Holanda Sobrinho, Superintendente Adjunto de Administração, em 13/12/2023, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1819090 e o código CRC 637C7D76.

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