Boletim de Serviço Eletrônico em 12/12/2023

Timbre

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gabinete

 

 

Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 462, DE 12 DE dezembro DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, e considerando os termos do Laudo Médico Pericial nº 092.008/2023/SIASS-INSS/MANAUS-AM, e as informações constantes do processo nº 52710.007504/2023-42, resolve:

CONCEDER, com fundamento nos parágrafos 2º e 3º, do art. 98, da Lei nº 8.112/1990,  redução de jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração e sem compensação de horas, ao servidor PAULO JUNIOR DE JESUS PERES, Analista Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2155955,  Classe “B”, Padrão V, lotado na Coordenação de Modernização de Sistemas, da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência Adjunta de Administração.

 

(documento assinado eletronicamente)

 

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 12/12/2023, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 52710.007504/2023-42 SEI nº 1818479