Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gabinete

Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 461, DE 06 DE dezembro DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, e considerando os termos do Laudo Médico Pericial nº 205.207/2023/SIASS-INSS/MANAUS-AM, e as informações constantes do processo nº 52710.002864/2023-58, resolve:

CONCEDER, com fundamento nos parágrafos 2º e 3º, do art. 98, da Lei nº 8.112/1990,  redução de jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração e sem compensação de horas, à servidora MARIA EDILEUSA DOS SANTOS, Analista Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2130296,  Classe “B”, Padrão IV, lotada na Coordenação de Monitoramento Tecnológico, da Coordenação Geral de Gestão Tecnológica, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente

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Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 06/12/2023, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1814416 e o código CRC EBAF7106.

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