Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gabinete

Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 460, DE 05 DE dezembro DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, e considerando os termos do Laudo Médico Pericial SIASS/UFRN (Sei1808377), e as informações constantes do processo nº 52710.008140/2023-18, resolve:

CONCEDER, com fundamento nos parágrafos 2º e 3º, do art. 98, da Lei nº 8.112/1990, redução de jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração e sem compensação de horas, à servidora GILVANETE MELO DE MORAIS, Economista, Mat. SIAPE nº 2127613, Classe “B”, Padrão III, lotada na Seção de Execução Orçamentária - SEORC, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(documento assinado eletronicamente)

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente

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Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 06/12/2023, às 09:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1812904 e o código CRC 4AB4105C.

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