Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gabinete

Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 455, DE 01 DE dezembro DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do Processo nº 52710.008472/2023-01, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, matrícula SIAPE nº 2134054, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete (PJDAS III), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2023.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente

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Documento assinado eletronicamente por João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente, em 01/12/2023, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1810557 e o código CRC C1B8F3DE.

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