Ministério da Economia

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Gabinete

Portaria SUFRAMA Nº 605, DE 14 DE dezembro DE 2022

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições dispostas no Art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, acolhendo as justificativas contidas no Registro Processual IMG-TR (SEI nº 1451117) e tendo em vista o  constante dos autos do Processo nº 52710.003182/2021-09, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 780, de 24 de setembro de 2021, que Instituiu Comitê de Aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União - IMG-Tr, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data.

(documento assinado eletronicamente)

ALGACIR ANTONIO POLSIN

Superintendente

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Documento assinado eletronicamente por Algacir Antônio Polsin, Superintendente, em 15/12/2022, às 22:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1511636 e o código CRC 2DD09658.

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