Ministério da Economia
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Gabinete
Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 310, DE 14 DE dezembro DE 2022
|
Redução de Jornada de Trabalho - Art. 98, §2º Lei nº 8.112/1990. |
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no DOU de 03/10/2022, e considerando os termos do Laudo Médico Pericial nº 260.151/2022, expedido por Junta Médica Oficial, datado de 30 de novembro de 2022, constante no Processo nº 52710.008285/2022-38, resolve:
Art. 1º CONCEDER, com fundamento no § 2º, do art. 98, da Lei nº 8.112/1990, face ao exame constante no laudo médico pericial da Junta Médica Oficial do SIASS, redução de jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração e sem compensação de horas, à servidora IRLA BENCHIMOL COHEN, Analista Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2126187, lotada na Superintendência Adjunta de Operações.
Art. 2º Esta Portaria vigorará até 30 de novembro de 2023.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
 | Documento assinado eletronicamente por Algacir Antônio Polsin, Superintendente, em 14/12/2022, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1510943 e o código CRC 5A4415F3. |
| Referência: Processo nº 52710.008285/2022-38 | SEI nº 1510943 |