Portaria SUFRAMA Nº 981, DE 28 DE dezembro DE 2021
|
Autorizar o adicional de cota de importação de insumos de interesse da empresa TESA BRASIL LTDA. |
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução n° 204, de 06 de agosto de 2019, aprovada pelo Conselho de Administração da SUFRAMA, e
CONSIDERANDO os termos do Parecer Técnico nº 233/2021 - COAPI/CGAPI/SPR;
CONSIDERANDO constante dos autos do processo nº 52710.012772/2021-14;
resolve:
Art. 1º Autorizar o adicional de cota de importação de insumos no valor US$ 821,145.60 (oitocentos e vinte e um mil, cento e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e sessenta centavos), para o produto FITA ADESIVA - Cód. Suframa 0399, aprovado pela Portaria nº 0111/2009, de 25 de março de 2009, em nome da empresa TESA BRASIL LTDA., com Inscrição Suframa nº 20.0109.37-5 e CNPJ nº 04.480.645/0002-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
 | Documento assinado eletronicamente por Algacir Antônio Polsin, Superintendente, em 28/12/2021, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1212711 e o código CRC 918B438B. |
| Referência: Processo nº 52710.012772/2021-14 | SEI nº 1212711 |