Portaria SUFRAMA Nº 978, DE 23 DE dezembro DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA SUFRAMA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos I e IV do Art. 74 da Portaria 83-SEI, de 12 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União dia 15 de janeiro de 2018.

CONSIDERANDO atender os termos constantes do Acórdão nº 2388/2017 do Tribunal de Contas da União – TCU de 07/11/2017, que determinou ao extinto MDIC e à Suframa que elaborassem, conjuntamente, um plano de Ação de modo a viabilizar o pleno desempenho institucional desta Autarquia, dentre os quais, revisar o Plano de Cargos e Salários, resolve:

Art. 1° Constituir um Grupo de Trabalho - GT, com objetivo de revisar e/ou elaborar um plano de cargos e salários no âmbito da estrutura organizacional da Autarquia, cabendo-lhe avaliar os impactos administrativos e financeiros na adequação do organograma de forma linear e isonômica nos termos do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e Portaria nº 170, de 17 de abril de 2019.

Art. 2º O Grupo de Trabalho - GT é composto por:

Art. 3º O prazo de conclusão do estudo é de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria no Boletim de Serviço da SUFRAMA;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALGACIR ANTONIO POLSIN

---

Documento assinado eletronicamente por Algacir Antônio Polsin, Superintendente, em 23/12/2021, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1210158 e o código CRC 9AAA10C7.

---