Portaria SUFRAMA Nº 973, DE 21 DE dezembro DE 2021
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, e pelos §§ 7º e 9° do art. 34 do Decreto nº 10.521, de 10 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto nos autos do processo nº 00909.000121/2021-61,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender os efeitos das Portarias nº 832, de 21 de outubro de 2021, nº 833, de 21 de outubro de 2021, e nº 834, de 21 de outubro de 2021, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de dezembro de 2021.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
| | Documento assinado eletronicamente por Algacir Antônio Polsin, Superintendente, em 21/12/2021, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1207487 e o código CRC 8DAE8D56. |
| Referência: Processo nº 00909.000121/2021-61 | SEI nº 1207487 |