Portaria SUFRAMA Nº 965, DE 16 DE dezembro DE 2021
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Substituição de membro de Processo Administrativo Disciplinar - PAD |
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV e XIII, do artigo 74 - Anexo I, da Portaria-SEI n.º 83, de 12 de janeiro de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2018, com fulcro no art. 33 da Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018, bem como no Parágrafo único do art. 76 da Portaria 455, de 01 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor OTÁVIO CÉSAR DE PAIVA VALADARES, Engenheiro, Matrícula SIAPE nº 1639818 para substituir o servidor PÉRICLES REZENDE COELHO, Administrador, Matrícula SIAPE nº 1902555, como membro de Comissão de PAD, na condição de presidente, a fim de dar andamento a apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo Disciplinar n.º 52710.004306/2021-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
 | Documento assinado eletronicamente por Algacir Antônio Polsin, Superintendente, em 17/12/2021, às 08:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4° do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida na http://www.sei.suframa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1203998 e o código CRC 18F8A6B0. |
| Referência: Processo nº 52710.011748/2021-68 | SEI nº 1203998 |